O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira, dia 31, uma lei que autoriza o INSS a conceder auxílio-invalidez, como auxílio-doença, por meio de análise documental, sem a necessidade de perícia presencial.
A medida é válida até 31 de dezembro de 2021 e é uma alternativa para o problema das filas dos profissionais médicos, pois a agência precisa ser fechada durante a pandemia do covid-19, e esse problema ainda existe.
Esta disposição foi inserida na lei, que aumentou a caução para empréstimos de salários de aposentados do INSS, que foi aprovada pelo Bolsonaro nesta quarta-feira. De acordo com as apurações do Estadão / Broadcast, essa medida tem sido reconhecida no campo econômico.
De acordo com o texto, o subsídio será concedido após a apresentação do atestado médico e documentos complementares, e o prazo máximo do subsídio é de 90 dias. Esta forma especial de auxílio-doença ou auxílio-acidente não pode ser prorrogada.
Se a deficiência persistir, um novo aplicativo deve ser apresentado. Os detalhes operacionais da concessão de benefícios por meio desse tipo de análise ainda serão administrados pela Secretaria Especial de Previdência Social e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.
Acúmulo de pedidos de Auxílio-doença
De acordo com o relatório, o objetivo é usar a autorização para desbloquear os benefícios exigidos pelos agentes que ainda estão fechados ou com grande acúmulo de demanda.
Mesmo que seja uma solicitação enviada pela Internet, a solicitação está vinculada a um órgão específico do INSS.Atualmente, entre 1.562 agências, 1.173 agências do INSS estão abertas.
Os técnicos afirmam que o modelo é mais robusto do que o modelo adotado em 2020, quando o modelo era suficiente para produzir um atestado médico e, após verificação, o beneficiário havia recebido um adiantamento de salário mínimo (1.045 reais na época).
Agora, a análise não se limita aos atestados médicos. Quando a lei se refere a “documentos complementares”, pode exigir vistorias, laudos e outras evidências de deficiência. Portanto, a avaliação reduzirá o risco de fraude porque a análise será mais completa.
Por exemplo se um segurado tenha fraturado o braço, essa pessoa poderia ser instado a encaminhar não só o atestado médico, mas também o exame de imagem que comprove o trauma e eventualmente até fotos.
Impasse que envolve o Auxílio-doença
Depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) mais uma vez processou o governo por uma proposta para resolver as restrições impostas pela covid-19, a forma de encontrar uma solução para o problema da perícia foi esta após quase seis meses de impasse entre os dois, médicos Peritos e INSS surgiram para recuperar o atendimento à população.
A falta de progresso concreto na padronização do serviço gerou novos alarmes. Soluções paliativas como a telemedicina eram pouco compatíveis e insatisfatórias: segundo o próprio governo, apenas a ferramenta era usada para exames médicos.
Para buscar ajuda, o INSS informou apenas que futuras informações sobre o assunto “serão amplamente divulgadas”. O Ministério da Economia não respondeu até que a versão fosse encerrada.
Em 2020, a necessidade de fechar agências do INSS em função da pandemia covid-19 levou o Congresso a permitir que o governo alocasse adiantamentos de auxílio-doença e BPC (pago a idosos e deficientes de baixa renda), e até mesmo realizar exames físicos Anteriormente, um procedimento obrigatório tinha que ser implementado para verificar se os cidadãos têm direito aos benefícios.
Fonte: Mixrondonia com informações do Correio Braziliense
