Saiba o que é FGTS e quem tem direito

O FGTS – Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, antes da abertura de uma conta vinculada ao contrato de utilização.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em seu nome, a quantidade de 8% do salário.

E esse fundo é formado a partir da totalidade desses depósitos mensais e, portanto, os valores pertencem a funcionários que, em algumas situações, podem ter a totalidade depositada em seus nomes.

Descubra com este artigo a maneira de resgatar seu FGTS!

Descubra por que o FGTS foi criado

Com o dinheiro do FGTS, você, trabalhador, tem a perspectiva de realizar um ativo, que pode ser sacado em momentos especiais, como a aquisição de sua casa ou aposentadoria e em casos de dificuldades, que podem ocorrer com demissão sem justa causa ou apenas no caso de doença seria.

Você estará pronto para usar os recursos do FGTS para moradia em casos de aquisição de bens mais recentes ou usados, construção, liquidação ou amortização de dívidas vinculadas a um contrato de financiamento habitacional.

Com isso, tornou-se uma das principais fontes importantes de financiamento habitacional, favorecendo o cidadão brasileiro, especialmente aquele com renda inferior.

A importância desse recurso para o evento no Brasil vai além das vantagens de moradias decentes, pois também financiam obras de saneamento e infraestrutura, resultando em melhorias na qualidade de vida, fornecendo água de qualidade, coleta e tratamento de esgoto sanitário.

Esse fundo tem sido a fonte mais importante de recursos para habitação popular e saneamento básico.

Mas como foi criado o FGTS?

O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço foi designado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

O valor desse fundo é formado por contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador faz o depósito primário e, portanto, o saldo da conta vinculada consiste nos depósitos mensais feitos pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores administrados pela CLT que assinaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988 têm direito ao FGTS, pois antes dessa data a opção pelo FGTS era opcional.

Trabalhadores rurais também têm direito ao FGTS mais trabalhadores temporários, intermitentes, independentes, safreiros e atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

O diretor não-empregado também pode ser equiparado a outros trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e cabe ao empregador doméstico reunir ou não a quantidade referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 01/10/2015, a A coleta começou a ser obrigatória.

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A opção de pagamento, quando fornecida (antes de 1/10/2015), estabelece que é obrigatório para a duração do relacionamento de utilização.

Agora, o FGTS não é deduzido do salário, é obrigação do empregador.
Assim, para não esquecer, o FGTS passa a ter o direito de:

Trabalhadores rurais;
Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467 / 2017 – Reforma Trabalhista);
Trabalhadores temporários;
Trabalhadores individuais;
Safreiros (trabalhadores rurais, que trabalham apenas durante o período da colheita);
Atletas profissionais (futebol, jogadores de voleibol, etc.);
O diretor não empregado também pode ser equiparado a outros trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
Governanta.

Quem deposita o FGTS?

O empregador ou o tomador do serviço é responsável pelo depósito da conta do FGTS do empregado, que deve ser efetuada até o dia 7 de cada mês.

Qual é o valor depositado?

O depósito é igual a 8% do salário pago ou graças ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT. no caso de contratos para aprendizes menores, a parcela é de 2%.

Entenda o que é o FGTS Inativo

Em 22 de dezembro de 2016, o governo adotou algumas iniciativas para estimular a economia no Brasil. E entre as ações está a autorização para retirada de contas inativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), rescisões vinculadas até 31 de dezembro de 2015.

A conta do FGTS para de receber depósitos, quando um funcionário renuncia ou é demitido por justa causa, a conta se torna automaticamente inativa e, apesar de inativa, ainda está vinculada ao trabalhador e recebe juros e atualização monetária em seu saldo.

Quem tem o direito de servir?

Quem já trabalhou até a véspera de Ano Novo de 2015 e não retirou o FGTS por deixar o trabalho pelo motivo de renunciar ou ser demitido por justa causa, ele tem o direito de se retirar.