Política

Rondônia fiscaliza cumprimento dos requisitos do programa Minha Casa Minha Vida

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS, passou a fiscalizar o cumprimento dos requisitos de concessão de imóveis pertencentes ao Programa Minha Casa Minha Vida, que estão sendo ocupados irregularmente em áreas residenciais em todo o estado, em atendimento a solicitação do deputado estadual Anderson Pereira (PROS).

Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do governo federal que ajuda famílias de baixa renda a cumprir seu objetivo de casa própria por meio de parcerias com estados, municípios, empresas e organizações sociais.

Se as propriedades forem vendidas, alugadas ou doadas, o direito do beneficiário de participar do programa será perdido.

É fundamental observar que as restrições foram estabelecidas com o objetivo de auxiliar as pessoas de baixa renda na obtenção de suas casas de forma respeitável e lícita.

No entanto, anomalias como a venda ou aluguel de um imóvel por alguém que não seja o proprietário legal são generalizadas. Várias pessoas promovem a venda de imóveis pela internet, pessoas que agem de má-fé, muitas vezes roubando terceiros que atendem aos requisitos para adquirir o imóvel.

As equipes estão realizando um levantamento e as irregularidades apontadas serão encaminhadas ao Ministério Público para investigação e punição dos culpados pelas fraudes, conforme solicitado pelo deputado Anderson, que encaminhou pedido que foi imediatamente respondido pelo governo.

 

Fonte: Mixrondonia com informações de Assessoria.

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