domingo, agosto 7, 2022
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Em Porto Velho as famílias de baixa renda terão direito a engenheiros e arquitetos

O Projeto de Lei do PSB, do vereador-presidente Edwilson Negreiros, foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Velho.

Com isso, o Legislativo-Mirim garantiu a implementação de uma lei federal que garante às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita para obras e projetos habitacionais na Capital.

Serão elegíveis ao benefício famílias com renda mensal de até três salários mínimos, conforme decreto legal aprovado, independentemente de residirem na zona rural ou metropolitana.

A lei também estipula que o auxílio cobre “todas as obras, acompanhamento e execução de obras sob a supervisão de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia essenciais para a construção, reforma, ampliação ou regularização fundiária de habitações. ”

Edwilson Negreiros reafirmou o projeto:

“É um grande avanço na vida das pessoas de baixa renda e traz oportunidades de trabalho para os trabalhadores da construção civil. Estamos dando o primeiro passo para garantir que a lei de 2008 seja implementada da forma mais eficaz possível em Porto Velho. “Estamos confiantes de que haverá evolução do lado socioeconômico”, acrescentou Negreiros.

Fonte: Mixrondonia com informações de Assessoria

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