O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada na Assembleia Legislativa para apurar supostas infrações e práticas abusivas da empresa Energisa contra os consumidores de energia elétrica, foi entregue oficialmente ao senador Marcos Rogério (DEM), o vice-presidente líder do governo no Senado, no Brasil nesta terça-feira (18).
Alex Redano (republicanos), presidente da Assembleia Legislativa e autor da proposta de criação da CPI da Energisa, entregou o relatório ao lado dos deputados Jair Montes (Avante), relator da CPI, Cirone Deiró, Alex Silva (republicanos) e Jhony Paixão ( Republicanos).
“Já tínhamos encaminhado esse relatório aos poderes e órgãos, mas hoje o entregamos ao senador Marcos Rogério e pedimos a ajuda dele para que se juntasse a nós no combate aos abusos de mercado da Energisa. Senadores em Brasília, por exemplo, podem ajudar com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “, disse Redano.
Alex Redano e os demais deputados estaduais afirmaram que a Energisa deve prestar atendimento adequado aos clientes rondonienses. “Esta empresa não apóia nem mesmo as leis estaduais que foram criadas pela Assembleia e estão em vigor, criando muita frustração no cliente. Mas continuaremos protegendo as pessoas nesta difícil luta contra uma poderosa corporação”.
A CPI da Energisa
O relatório final, aprovado em plenário, relacionou uma série de violações e descumprimentos de normas e regulamentos vigentes por parte da Energisa e recomendou aos órgãos de controle que sejam tomadas medidas para corrigi-los.
Também sejam tomadas medidas como rompimento contratual, com base na violação do contrato da Energisa de representação da distribuição de energia de Rondônia, e o encaminhamento de todas as reclamações da CPI aos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Uma das principais recomendações da CPI é que a Procuradoria-Geral da República e a Secretaria da Fazenda (Sefin) cobrem o que a empresa deve ao estado. Também foi recomendado que a PGE e a Sefin incluam o imediato restabelecimento da trajetória de execuções de todas as dívidas estaduais, sem qualquer forma de suspensão ou negociação para redução de juros, multas e / ou recursos monetários.
Fonte: Mixrondonia com informações de Assessoria
