O projeto de lei 741/2021, que criminaliza a agressão psicológica contra a mulher, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (2). Se o ato não constituir infração mais grave, a pena é de reclusão de seis meses a dois anos ou multa.
Esse tipo de violência, segundo o texto, é definido como ato que “causa dano emocional à mulher, prejudica e perturba seu pleno desenvolvimento, ou visa degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, por meio de ameaça, constrangimento , humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridículo, limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que prejudique o psicólogo
Outras medidas para conter a disparidade de gênero também são estabelecidas no artigo, que está em fase de revisão no Senado Federal. A lei faz parte do chamado Basta! Pacote, que a (AMB) Associação dos Magistrados Brasileiros vai oferecer ao Congresso Nacional em 2020.
A lei também formaliza a campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, que já foi iniciada pelo Judiciário. As mulheres podem denunciar agressões físicas ou psicológicas usando o “código de sinal em forma de X, de preferência escrito à mão e em vermelho”, de acordo com o anúncio.
De acordo com o texto, o socorro e a segurança serão prestados às vítimas a partir do momento em que traçarem o X em instituições privadas ou públicas, graças a uma colaboração entre Poder Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e segurança pública. organizações.
Essa linguagem de denúncia também deve ser amplamente divulgada nos canais de comunicação, segundo o relatório.
Fonte: Mixrondonia.com
