O auxílio-funeral passará a fazer parte do rol de benefícios do Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor do Município de Porto Velho (Ipam). A Portaria 216/2021 oficializou a realização.
A adesão ocorrerá em prazo determinado a critério do segurado e de acordo com as condições da portaria. O auxílio-funeral será pago com recursos exclusivos do Fundo de Assistência à Saúde, de acordo com o Ipam (FAS).
Na falta de beneficiários cadastrados no Ipam, a lei estipula que o pagamento do auxílio-funeral pode ser solicitado por um familiar próximo do ex-falecido que porventura tenha custeado as despesas do funeral, desde que apresentada a fatura.
Fonte: Mixrondonia.com com informações de Assessoria.
