Médico é condenado por usar hospital público para fazer cirurgia particular em Rondônia

Médico é condenado por usar hospital público para fazer cirurgia particular

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A Justiça condenou um médico por cobrança de cirurgia no hospital público de Machadinho D’Oeste (RO). O profissional foi condenado ao pagamento de multa fixada em 15 vezes a remuneração que recebeu durante o período da cirurgia, além de ressarcimento integral de dano por crime de improbidade.

O advogado do médico, Fernando Martins Gonçalves, informou que irá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça enfatiza que a improbidade é caracterizada pela “realização de serviços particulares por médico contratado pelo ente no âmbito do Hospital Público, notadamente para realizar cirurgias que foram consigo contratadas em caráter eminentemente particular”.

Segundo o Ministério Público (MP-RO), o médico teria realizado a consulta em seu consultório particular, onde cobrou o atendimento e agendou o procedimento no hospital de Machadinho, onde também trabalha.

Além dos materiais da unidade, o profissional teria pedido auxílio de técnicos de enfermagem do hospital para realizar a cirurgia.

A defesa alega que a cobrança do médico foi apenas da consulta em seu consultório particular e não nas dependências do hospital municipal.

“O próprio procurador da Justiça em segundo grau deu parecer favorável, entendendo que não houve prejuízo ao erário. Mesmo assim, o tribunal entendeu que houve improbidade, mas nós entendemos que não houve improbidade nenhuma”, explicou Fernando Martins.

No acórdão, a defesa defende que, apesar da realização da cirurgia no hospital municipal, não há provas de que a cobrança ocorreu dentro da unidade, nem mesmo de que outros servidores auxiliaram na cirurgia de forma particular.

O Conselho Regional de Medicina (Cremero) revelou que abrirá uma sindicância para investigar o caso.

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