Juiz determina afastamento de vereador Clóvis Morali de Jaru, RO

Suplente deve assumir na semana que vem. Clóvis perdeu os direitos políticos por oito anos.

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Por determinação do juiz de Direito Luís Marcelo Batista da Silva, da 1ª Vara Cível de Jaru (RO), na região do Vale do Jamari, o vereador Clóvis Morali de Andrade (MDB), eleito com 483 votos, ou seja, 1.70% dos votos válidos nas eleições de 2016, deve ser afastado imediatamente de suas funções e atribuições como legislador, além de perder os direitos políticos por oito anos.

A informação do acordão do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi confirmada através ofício enviado à câmara municipal de vereadores do município nesta semana. O suplente Edvaldo de Oliveira (MDB), deve assumir na semana que vem.

Conforme a Ação Civil de Improbidade Administrativa, o então vereador a época em que era secretário municipal de educação em Jaru, teria juntamente com uma servidora do município, agido de má fé, afrontado, conforme o documento processual a moralidade, honestidade e legalidade, ao falsificar a jornada de trabalho.

Conforme a decisão do juiz, Clóvis Morali fica inelegível por oito anos e ainda, terá de arcar com multa civil no valor de uma vez o dano provocado ao erário.

Clóvis Morari também sofre proibição de contratar ou receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, do Poder Público, ou receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, conforme a decisão judicial.

Na próxima semana, durante sessão ordinária a mesa diretora da casa de leis municipal deverá pedir a vacância do cargo, informando ao suplente que deverá assumir o cargo.

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