Aberto edital que avaliará estudos para concessão da administração de rodoviária de Ariquemes, RO

Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) engloba reforma ou ampliação, operação, exploração, manutenção e administração do terminal pelos próximos 30 anos.

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A prefeitura de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, divulgou nesta semana, um edital que avaliará os estudos técnicos e de modelagem de projeto para a possível concessão da administração do terminal rodoviário do município.

Segundo o edital, o Procedimento de Manifestação de interesse (PMI) engloba a administração, implantação ou reforma e ampliação, operação, exploração e manutenção da área pelos próximos 30 anos.

O PMI é um instrumento da administração pública para obter estudos da iniciativa privada, que sirvam como base para estruturação de concessões, parcerias público-privadas e outras modalidades.

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Semust), cerca de mil pessoas circulam pela rodoviária diariamente, sendo passageiros de ônibus, táxis ou as que vão ao local para usarem lanchonete ou mercado.

O secretário de governo e da Semust, Ricardo Rodrigues, disse ao G1 que o custo mensal atualmente para a prefeitura com a manutenção da rodoviária é de R$ 15 mil, mas que a estrutura do local está bastante precária e o município não possui recursos para realizar uma eventual reforma ou construção de um novo terminal.

“A arrecadação não tem acompanhado o ritmo das despesas obrigatórias como precatório, parcelamento de dívidas, previdência e o pagamento de pessoal. Por conta disso, o município não tem capacidade de investimento e tem que focar todos os recursos que possui nas áreas prioritárias, que são a saúde e educação”, declarou Rodrigues.

Com problemas na estrutura, prefeitura não possui recursos para reforma ou construção de novo terminal.  — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Com problemas na estrutura, prefeitura não possui recursos para reforma ou construção de novo terminal. — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Conforme o secretário, a empresa interessada que for a vencedora do procedimento não receberá qualquer contraprestação da prefeitura e terá que fazer investimento com recursos próprios ou obtendo financiamento, mas em nome dela, pra que possa retirar o custo do investimento através da exploração do terminal.

“A empresa poderá lucrar com aluguel, exploração de publicidade e banheiro que eventualmente pode ser cobrado. Os interessado apresentarão os modelos de negócio e os estudos sobre a viabilidade de como funcionará a operação, cabendo à prefeitura selecionar o melhor projeto ou talvez nenhum, irá depender da consistência técnica do que for apresentado”, ressaltou.

As empresas interessadas em apresentar estudos têm 30 dias para efetuar o cadastro e mais 60 dias para desenvolver os projetos.

Projeto de construção cancelado

Em abril de 2018, a prefeitura assinou um convênio com o Governo do Estado no valor de R$ 5 milhões para licitar uma empresa responsável pela construção de uma nova rodoviária no município.

O novo terminal será construído ao lado da existente, entre as Avenidas Capitão Sílvio, Tancredo Neves e Jamari. Ao todo, seriam 2.226 metros quadrados de construção, onde atualmente existem um camelódromo municipal e galpões de empresas de transporte

Mas em janeiro de 2019, a prefeitura informou que o convênio foi cancelado por parte do Governo do Estado.

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