Entidades de Rondônia se unem e vão lutar contra o aumento da energia elétrica

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Integrantes do Ministério Público Estadual, Federal, Conselho Estadual de Defesa dos Direito do Consumidor e Defensoria Pública Estadual se reuniram na manhã desta sexta-feira (8/2), na sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, com representantes de diversas entidades da sociedade civil para discutir estratégias para reverter a decisão judicial que manteve o reajuste das tarifas de energia elétrica em Rondônia.

Na reunião, ficou estabelecido que o Ministério Público Federal buscará uma definição no TRF – 1ª Região sobre a distribuição da Ação Civil Pública contra o reajuste das tarifas de energia, e definição do relator, bem como de uma data para reunião do grupo de atuação em defesa do consumidor (MPE, MPF, DPE e Condecon), representantes da sociedade civil e classe política, com o relator do recurso e demais integrantes da Corte.

Outra deliberação foi para que os representantes das entidades como Fecomércio, Câmara de Vereadores, parlamentares e demais entidades da sociedade civil se habilitem, por meio de suas assessorias jurídicas, como aminus curiae na ACP contra o reajuste das tarifas para enviarem representantes para reuniões no TRF em Brasília.

Também foi deliberada a realização de audiências públicas para mobilização de diversos setores da sociedade, a fim de assinarem abaixo-assinado com adesão ao termos da Ação Civil Pública contra o aumento das tarifas de energia no Estado, contando com o apoio das Promotorias de Justiça do interior.

Ficou ainda acordada a articulação da bancada federal de Rondônia e Acre a fim de participarem de reunião no Tribunal Regional Federal (TRF 1), em Brasília, e de reuniões com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério de Minas e Energia.

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