DESACORDO: Um jogo de afrontos, uma categoria insatisfeita e a judicialização da demanda

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A greve dos profissionais da educação, que tinha um caráter parcial, tomou grande dimensões após uma reunião realizada nesta terça-feira (13), na sala de reuniões da Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia.

O encontro reuniu de um lado a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em educação de Rondônia (Sintero), professora Lionilda Simão de Souza, acompanhada de diretores da executiva e regionais; e do outro os representantes do governo: secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Silva Castro, o Secretário de Estado de Finanças, Wagner Garcia de Freitas; o Secretário Estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão, George Alessandro Gonçalves Braga; o Secretário de Estado da Educação, Florisvaldo Alves da Silva; a presidente do Intituto de Previdencia de Rondônia (Iperon) Rejane Sampaio, os procuradores de Estado, Thiago Denger Queiroz e Kherson Maciel Gomes Soares, o deputado estadual Adelino Folador, e ainda ténicos da Seduc e Segep.

Por determinação do Governador Confucio Moura a chamada mesa de negociação do governo, MENP, apresentou a proposta de reajuste salarial para os servidores da educação/2018, o que em menos de uma hora foi motivo para um total desacordo entre as partes.

A proposta do governo incluía pontos como  a continuidade do pagamento das Pecúnias, que atualmente reflete aproximadamente R$300.000,00 por mês, custando R$3.600.000,00 no exercício; a continuidade no pagamento das progressões funcionais, custando aproximadamente R$19.000.000,00 para 2018; o pagamento da complementação do Piso Nacional dos professores, que teve um reajuste de 6,81% em 2018 e custaria aos cofres públicos aproximadamente R$14.253.492,93, abrangendo diretamente o salário de 7.131 servidores da educação de Rondônia; e os pagamentos em folha suplementar, em uma única vez, abrangendo rescisões e pecúnias, estimadas em R$8.000.000,00.

SINTERO

A presidente do Sintero, Lionilda Simão de Souza, ao receber a proposta, desconsiderou a posição dos negociadores e afirmou ser um desrespeito com a categoria. Com pouca conversa e muita insatisfação, recebeu o termo de proposta do governo, mas não reconheceu o texto como proposta apresentada. O dirigente Nereu Klosinsk solicitou que fosse levado novamente ao governador a solicitação do Sintero. Não havendo acordo, os representantes do Sintero se retiraram da reunião.

A diretoria realizou uma reunião de avaliação logo após sair da reunião com o governo. Na noite da terça-feira, 13/3, em áudio, a presidente do sindicato expressou a insatisfação e convocou os profissionais a engrossarem a greve da educação. A dirigente conta que vai até as últimas consequências. “Nós precisamos atuar incansavelmente nesse momento no sentido de permanecermos firmes e arcar com as consequências do que vier” – conclamou a categoria.

Disse ainda que a direção do Sintero foi unânime ,entre os diretores das regionais e a direção executiva de que “precisamos entrar na escola e tirar todos os trabalhadores em educação que insistem em não vir para luta, é responsabilidade de todos… nós temos que parar essas escolas, nós temos que dar uma resposta de que nossa categoria é unida , ela tem poder e nós vamos dar uma lição do que é ser cidadão” – orientou os trabalhadores.

Lionilda, em aúdio distribuído e viralizado por wats app, alegou ainda à categoria que o chefe da Casa Civil considera a profissão vocacional “como sendo assim não precisamos nos importar com salários” – justificou. O Sintero ainda se reúne com as regionais na quinta-feira,

VOCACIONAL

A possível alegação de que o chefe da Casa Civil desdenhou o trabalho dos servidores viralizou na rede social e aumentou o desacordo.

Em uma matéria divulgada nesta quarta feira (14), no site Tudo Rondônia, o Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia, Emerson Castro, disse que “o Sindicato dos Trabalhadores de Rondônia (Sintero) atribuiu a ele a autoria de uma afirmação que nunca fez, a de que os professores deveriam trabalhar por amor. Emerson afirmou que é muito fácil para o sindicato comprovar, se quiser, que ele,  de fato, tenha dado  tal declaração… basta a entidade exibir o trecho da reunião em que a suposta afirmação teria sido feita”.

No relato Emerson alega que “O sindicato levou duas câmeras de filmagem e gravou toda a reunião entre os líderes dos trabalhadores em educação e os membros da Mesa de Negociação Permanente, nesta terça-feira. Então, se eu disse que professor tem que trabalhar por amor – coisa que eu não disse-, o sindicato pode divulgar”.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O impasse foi para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14) e os parlamentares defenderam que o Governo apresente os números das finanças do Estado, para que possam nortear a tomada de decisões sobre o que é possível ser atendido, dentre as reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero). Foi consenso entre parlamentares e a categoria de que não há avanços nas negociações entre o Sintero e o Governo. Dessa forma, o encontro definiu que a próxima reunião, que deverá ocorrer na manhã desta quinta-feira (15), seja com membros da Mesa de Negociação Permanente (Menp), órgão do Governo encarregado de avaliar os impactos orçamentários em reajustes salariais.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Apesar de reuniões marcadas para quinta-feira (15) o desacordo continua total. O Tribunal de Justiça de Rondônia acatou o requerimento do Sintero e marcou para sexta-feira, dia 16/03, às 10:45 da manhã, uma audiência de conciliação para tratar da greve dos trabalhadores em educação.

A judicialização é um dos caminhos tomados pelo sindicato. Em despacho o desembargador Oudivanil de Marins determinou a intimação dos secretários titulares da Seduc, Sefin e Chefe da Casa Civil, ou quem os substitua com poder de decisão. Também determinou que a comissão de representantes das partes terá o número máximo de cinco componentes, acompanhada de seus advogados.

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