Leis e projetos de lei garantem um carnaval seguro

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As marchinhas tradicionais de Carnaval falam de beijo não consentido e brincam com a raça ou a orientação sexual das pessoas. Existe a ideia de que na folia tudo é permitido. No entanto, algumas condutas são criminosas e o folião pode ser preso ou multado. Entre elas, o molestamento sexual, atitudes ofensivas em razão da raça ou sexualidade, bem como som alto em determinados horários, dirigir embriagado, urinar em espaços públicos e usar drogas. No caso de molestamento sexual, a lei pode ser imprecisa em certas situações. Discute-se, por exemplo, o estupro como qualquer prática não consentida ou cometida quando a pessoa está em condição vulnerável, como em estado de embriaguez. O Senado já aprovou dois projetos de lei que visam preencher eventuais lacunas na legislação e coibir práticas abusivas. As propostas (PLS 740/2015 e PLS 321/2017) estabelecem prisão para quem constranger, molestar ou importunar outra pessoa por prática de ato libidinoso realizado sem violência ou grave ameaça, mesmo sem contato físico. Os textos estão em análise na Câmara dos Deputados, como informa a repórter da Rádio Senado Iara Farias Borges.

Fonte:Agência Senado

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