Transparência, bom humor e inteligência dão o tom na audiência pública sobre o projeto de aumento do valor da Planta Genérica de Valores 2018 em P. Médici

A convite da Câmara de Vereadores, o prefeito Edilson Alencar e o secretário de Finanças, Elton Hudson Bazzi, fizeram uma ampla explanação sobre o tema, ouviram as dúvidas do público e se dispuseram a rever o projeto quantas vezes forem necessárias até que o documento represente um consenso entre as atuais necessidades de arrecadação da Administração e os desejos da população mediciense.

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Representantes dos mais diversos segmentos da comunidade de Presidente Médici lotaram as dependências da Câmara de Vereadores, na noite da última quarta-feira, 11, para ouvir as explicações do prefeito Edilson Alencar e do secretário municipal de Finanças, Elton Bazzi, acerca dos Projetos de Lei Complementar 004 e 005/2017, que tratam, respectivamente, do reajuste de valores nas plantas genéricas dos imóveis urbanos e rurais. De acordo com o chefe do Executivo Municipal, a medida visa corrigir deformidades que foram sendo ampliadas desde 2012, quando houve o último reajuste, além buscar uma melhoria na Receita local.
“Nossa sociedade precisa lembrar que, em termos de tributos municipais que podemos utilizar exclusivamente para criar programas ou serviços que melhorem a qualidade de vida da nossa população estão o IPTU, o ITBI, o ISS e, eventualmente, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Infelizmente, a defasagem na Planta de Valores vem fazendo com que percamos muito em arrecadação, e some-se a isso o fato de que 40% de nossa população está em débito com o IPTU, portanto inscritos em Dívida Ativa. O resultado de todos esses fatores tem colocado Presidente Médici na triste 24ª posição no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) Municipal por Habitante dentro de nosso Estado entre os municípios de porte idêntico ou próximo ao nosso. Sintetizando, nossa arrecadação de receitas está muito baixa e com isso nossa população fica impossibilitada de receber melhorias. Administrar dessa maneira se torna uma tarefa bastante complicada. Apresentamos um projeto de lei que visa corrigir as distorções apresentadas nos atuais valores da planta genérica de Presidente Médici nas zonas urbanas e rurais, mas de forma alguma iremos impor nossa ideia, tanto que estamos aqui para discutir com o Legislativo e com a população um termo comum para resolver uma questão que afeta o cotidiano de todos nós e até o futuro de nossos filhos”, disse o prefeito entre aplausos.
Além dos reajustes, ambos os projetos, a disposição de qualquer cidadão no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Presidente Médici, passa de quatro para 25 o número de opções de possíveis isenções no IPTU, o que confere um caráter social ao documento. Outro ponto diz respeito quanto a forma de pagamento do tributo: à vista, com 20% de desconto, até 29 de março de 2018; ou em até oito parcelas, com a primeira vencendo em 29 de março de 2018 e o pagamento das demais sempre até o último dia útil de cada mês, até outubro. “Dividimos a área urbana do município em sete zonas fiscais e a área rural em oito, afim de realizarmos reajustes coerentes de acordo com a localização e valorização dos imóveis, e mesmo assim só propusemos um aumento que vai de 40% a 45% do valor real dos imóveis. Temos a exata noção que em todo esse processo, os novos valores do IPTU irão oscilar bastante em alguns acasos, mas é exatamente por isso que estamos aqui discutindo com a população como resolver esta questão, já que o problema é de toda Médici”, completou o prefeito.

Ouvindo a população
Após as falas do prefeito Edilson Alencar e do secretário Bazzi, foi a vez dos cidadãos interessados em discutir o tema apresentar seus pontos de vista. Os advogados Valter Carneiro e Gilvan Castro, além dos professores João Leão e Maria Augusta da Silva mostraram suas visões sobre os reajustes nas plantas de valores e para cada tema levantado por eles o chefe do Executivo Municipal fez questão de responder pessoalmente. “Todas as sugestões foram bastante interessantes e voltaremos a nos reunir com nossa equipe técnica, comandada pelo secretário Bazzi, um dos diretores do recém-criado Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), que tem, entre outros objetivos, viabilizar a modernização, atualização e consolidação da legislação tributária municipal, em sintonia com todas as normas em vigor, e assim debater novamente sobre o projeto para que o mesmo entre em consonância com o anseio de todos”, finalizou o prefeito.

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